Processo 555049/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/08/2013 18:00
Autuado em 12/08/2013 18:00
Processo Rescindendo 555049/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1281/2018 da Segunda Câmara, de 29/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2018 Acórdão   1281/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/05/2018 Acórdão   1281/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas ROSA NAIR POZZOBOM BERTONCINI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES
Representante legal ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado FAGNER GONGORA FERREIRA
Representante legal JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado MARCIA REGINA CARDOSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/12/2018 09:35 854362/18 PEDIDO DE RESCISÃO
23/07/2018 13:50 513743/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/07/2014 11:04 AR do ofício OCN - 12056/14 - DP
16/07/2014 11:53 AR do ofício OCN - 12060/14 - DP
14/07/2014 11:06 AR do ofício OCN - 12062/14 - DP
09/07/2014 12:36 AR do ofício OCN - 12058/14 - DP
09/07/2014 12:34 AR do ofício OCN - 12059/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/06/2018 Instrução de Cobrança   296/ 2018   
CMEX  28/06/2018 Instrução de Cobrança   297/ 2018   
CMEX  28/06/2018 Instrução de Cobrança   298/ 2018   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12056/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12058/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12059/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12060/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12062/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1528/2020
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 551/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 410/2019
29/05/2018 1834 Acórdão nº 1281/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 23/05/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4465/2015
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18023/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 15:54 DP  
10/11/2020 12:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 477/2020 -
03/11/2020 10:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1528/2020 -
30/04/2019 12:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 436/2019 -
30/04/2019 12:17 CMEX Instrução nº 772/2020 -
26/04/2019 12:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 551/2019 -
10/04/2019 11:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 363/2019 -
10/04/2019 11:27 CMEX Instrução nº 607/2019 -
25/03/2019 07:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 410/2019 -
25/06/2018 17:03 CMEX Certidão de Débito nº 671/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Certidão de Débito nº 672/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Certidão de Débito nº 673/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 43/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 44/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 45/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 296/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 297/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 298/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação nº 1165/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação nº 1170/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação nº 1171/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação nº 1172/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Informação nº 2009/2018 -
25/06/2018 17:03 CMEX Instrução nº 409/2019 -
04/06/2018 16:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 676/2018 -
04/06/2018 15:24 SMPJTC  
04/06/2018 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 129/2018 -
30/05/2018 08:28 SMPjTC  
23/05/2018 17:20 S2C Acórdão nº 1281/2018 -
04/12/2017 16:42 GCAML  
17/10/2017 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3432/2017 -
17/10/2017 16:48 SMPjTC Parecer nº 9094/2017 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. SIT nº 13.362. Análise inviável. Contraditório. Ausência de manifestação. Não encaminhamento dos documentos necessários. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
02/09/2014 07:26 COFIT Instrução nº 775/2017 -
16/06/2014 07:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4994/2014 -
16/06/2014 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 12056/2014 -
16/06/2014 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 12058/2014 -
16/06/2014 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 12059/2014 -
16/06/2014 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 12060/2014 -
16/06/2014 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 12062/2014 -
13/08/2013 17:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 2448/2014 -
13/08/2013 17:40 DAT Instrução nº 5025/2014 -
12/08/2013 17:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18023/2013 -

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